A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem se tornado um ponto central em decisões judiciais no Brasil, com o número de sentenças que mencionam a legislação praticamente dobrando de 665 em 2022 para 1.206 em 2023. Em comparação, apenas 274 decisões foram tomadas em 2021. Esses dados vêm da terceira edição do Painel LGPD nos Tribunais, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em parceria com o Jusbrasil.
De acordo com a diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do IDP, Laura Schertel Mendes, o aumento no uso da LGPD reflete a consolidação da legislação, que completou cinco anos de vigência. A LGPD protege dados pessoais e sensíveis de consumidores e regulamenta seu armazenamento e compartilhamento, com impactos significativos em áreas como Direito Civil, do Consumidor e Trabalhista.
A pesquisa, realizada por uma equipe de 130 pesquisadores, analisou mais de 7.500 documentos e destacou a crescente importância da proteção de dados no contexto jurídico brasileiro, com implicações em casos de segurança, privacidade e decisões automatizadas.
Fontes: Agência Brasil , Jusbrasil.
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